FIERGS CIERGS SESI SENAI IEL

CORONA VÍRUS - Resolução Administrativa 01/2020

Resolução Administrativa 01/2020

A Presidência da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul – CAMERS, no uso de suas atribuições de coordenação dos trabalhos da CAMERS, considerando os efeitos já sentidos do estado pandêmico decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), bem como a necessidade de evitar-se a disseminação do vírus e de todos os efeitos vinculados, RESOLVE:

  1. A Secretaria da CAMERS continuará trabalhando e realizando as suas funções, mas os respectivos funcionários não farão atendimento presencial ao público.

  2. Contatos telefônicos com a Secretaria da CAMERS deverão ser solicitados, de (08:30hs) às (17:30hs) por intermédio do e-mail: camers@ciergs.org.br .

  3. Ficam suspensos, a partir da data desta publicação, o dever de realização de protocolos físicos a serem dirigidos à Secretaria, inclusive em relação àqueles que possam ou devam ser realizados por meio dos correios ou de serviços assemelhados.

  4. Também ficam suspensas a realização de audiências presenciais na sede da CAMERS. Caso haja a necessidade de realização de audiências durante o período de suspensão, caberá ao Tribunal Arbitral, ou ao Árbitro Único, tratar do tema e coordená-lo, privilegiando meios alternativos de reunião.

  5. Para os procedimentos em curso, cujo regramento envolva o protocolo de documentos físicos, sugere-se que o respectivo Tribunal Arbitral, ou o Árbitro Único, avalie o assunto, de modo a oferecer solução temporária de contorno, tal como o uso de “links” contendo os documentos.

  6. Sugere-se também que os Tribunais Arbitrais e os Árbitros Únicos constituídos se manifestem sobre o andamento do procedimento e sobre a necessidade de adequação de certos prazos, caso necessário.

  7. Para os procedimentos já iniciados, mas que o Tribunal Arbitral ainda não foi constituído e/ou que o Árbitro Único ainda não foi nomeado, o procedimento de constituição será feito de modo totalmente eletrônico, por meio de mensagens por e-mail ou outro meio estabelecido pela CAMERS.

  8. Ficam desde logo suspensos todos os eventos programados pela CAMERS.

  9. As disposições da presente Resolução vigerão a partir do dia 19 de março de 2020 até o dia 30 de abril, quando nova Resolução será emitida sobre o tema.

                           Porto Alegre, 18 de março de 2020.

Ricardo Ranzolin - Presidente

Jorge Cesa Ferreira da Silva - Vice-Presidente

Compartilhe