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CORONAVÍRUS - Resolução Administrativa 07/2020

Resolução Administrativa 07/2020

A Presidência da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul – CAMERS, no uso de suas atribuições de coordenação dos trabalhos da CAMERS, considerando (a) os efeitos ainda sentidos do estado pandêmico decorrente do Coronavírus (Covid-19) e a necessidade de resguardos à saúde de todos os usuários e prestadores de serviço da Câmara, bem como as determinações da FIERGS e do CIERGS em cujas sedes a Câmara opera, RESOLVE adotar as seguintes medidas:

  1. A Secretaria da CAMERS passa operar normalmente, com atendimento presencial individual, que deve ser previamente agendado, observado o distanciamento mínimo de metros no local e com uso obrigatório de máscara;

  2. Mantem-se suspenso o dever de realização de protocolos físicos na Secretaria da Câmara, inclusive em relação àqueles que possam ou devam ser realizados por meio dos correios ou de serviços assemelhados, remanescendo o protocolo eletrônico como alternativa aos usuários da Câmara.

  3. Permanece a impossibilidade de realização de audiências presenciais na sede da CAMERS. Caso haja a necessidade de realização de audiências durante o período de suspensão, caberá ao Tribunal Arbitral, ou ao Árbitro Único, tratar do tema e coordená-lo, privilegiando meios virtuais de reunião.

  4. Ratificar as medidas da Resolução Administrativa 01/2020 que não sejam conflitantes com as disposições da presente Resolução.

Esperamos em breve poder retomar na integralidade as atividades presenciais em nossa Câmara, o que, quando possível, será devidamente comunicado em nossos canais oficiais.

As disposições da presente Resolução vigerão a partir do dia 01 de outubro de 2020 até o dia 30 de outubro de 2020, quando nova Resolução será emitida sobre o tema.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.

Ricardo Ranzolin - Presidente Jorge Cesa Ferreira da Silva - Vice- Presidente

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