Principais Links de Arbitragem
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Como Funciona
A Arbitragem é constituída a partir de um acordo entre as partes para que um ou mais terceiros (sempre em número ímpar) da sua confiança resolvam controvérsias. É um meio cada vez mais utilizado no mundo empresarial, pois preserva o sigilo e propõe uma solução técnica que, muitas vezes, o judiciário não consegue prover por falta de especialização dos julgadores.
Principais Benefícios
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Celeridade
Como as decisões dos árbitros não admitem recursos, nem para o Poder Judiciário, os procedimentos arbitrais duram de 6 meses a 2 anos. -
Custo-Benefício
Quanto menor o tempo despendido na disputa, menor o custo das partes, sejam esses custos de oportunidade ou de transação. -
Flexibilidade
O procedimento arbitral pode correr em qualquer cidade definida entre as partes, como no interior do Rio Grande do Sul, em outros Estados da Federação ou em outros países. -
Confidencialidade
Diferentemente do processo judicial que é necessariamente público, na arbitragem o procedimento pode ser sigiloso, situação bastante vantajosa nas relações comerciais. -
Exequibilidade
Caso a sentença não seja cumprida de forma espontânea, o que na maioria dos casos ocorre, pois as empresas não querem perder a prerrogativa do sigilo e sua reputação no mercado, o credor poderá, perante o juízo Estatal, ingressar diretamente com uma ação de execução, não sendo necessária uma rediscussão do mérito do caso (processo de conhecimento). -
Especialização
As questões serão resolvidas por especialistas na matéria, objeto do conflito, normalmente eleitos pelas partes.