FIERGS CIERGS SESI SENAI IEL

CORONAVÍRUS - Resolução Administrativa 10/2020

A Presidência da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul – CAMERS, no uso de suas atribuições de coordenação dos trabalhos da Câmara e diante da continuidade do estado pandêmico decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da consequente necessidade de resguardos à saúde de todos os usuários e prestadores de serviço da Câmara, bem como de observância das determinações da FIERGS e do CIERGS em cujas sedes a Câmara opera, RESOLVE manter as determinações abaixo relacionadas:

  1. A suspensão do dever de realização de protocolos físicos a serem dirigidos à Secretaria, inclusive em relação àqueles que possam ou devam ser realizados por meio dos correios ou de serviços assemelhados.

  2. A suspensão da realização de audiências presenciais na sede da CAMERS. Caso haja a necessidade de realização de audiências durante o período de suspensão, caberá ao Tribunal Arbitral, ou ao Árbitro Único, tratar do tema e coordená-lo, privilegiando meios alternativos de reunião.

  3. Para os procedimentos em curso, cujo regramento envolva o protocolo de documentos físicos, sugere-se que o respectivo Tribunal Arbitral, ou o Árbitro Único, avalie o assunto, de modo a oferecer solução temporária de contorno, tal como o uso de “links” contendo os documentos.

Sugere-se também que os Tribunais Arbitrais e os Árbitros Únicos constituídos deliberem sobre o andamento do procedimento e sobre a necessidade de adequação de certos prazos, caso necessário.

  1. Para os procedimentos já iniciados, mas que o Tribunal Arbitral ainda não foi constituído e/ou que o Árbitro Único ainda não foi nomeado, o procedimento de nomeação será feito de modo totalmente eletrônico, por meio de mensagens para o e-mail oficial da Câmara, a saber, camers@ciergs.org.br ou outro meio estabelecido pela CAMERS.

As disposições da presente Resolução retroagem à data de 04 de janeiro de 2021 e vigerão até que venham a ser alterada por outra sobre o mesmo tema. Esperamos em breve poder retomar as atividades presenciais em nossa Câmara, o que será devidamente comunicado em nossos canais oficiais.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021.

Ricardo Ranzolin - Presidente

Jorge Cesa Ferreira da Silva - Vice-Presidente

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